Foto: (SGARBE, Vinícius / SXC.hu)
Controle de
Constitucionalidade Concentrado: Aspectos Gerais
Por Márcio Ricardo de Souza Gomes
Resumo
Trata o artigo de
descrever de modo superficial sobre a produção dos efeitos de leis e atos à Lei
Maior e as relações constituídas sob o comando das normas estatais, de acordo
com o atual entendimento doutrinário do princípio da constitucionalidade das
leis. O motivo de
existência do controle
de constitucionalidade é que um comando normativo tenha sua efetividade reconhecida
ou não como constitucional, para isso, em primeiro lugar exige-se a
detecção da
incompatibilidade entre a lei subordinada e a lei superior, em seguida, que
haja o pedido de apreciação para o poder judiciário, ou o órgão competente constitucionalmente
para decidir, após esta fase surgirão as consequências do término ou
confirmação de efeitos de uma norma anteriormente válida.
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